Acordo de Tratamento de Dados

Este Acordo de Tratamento de Dados Pessoais (DPA) rege as obrigações e responsabilidades recíprocas relativas ao processamento de dados pessoais decorrente do uso da plataforma QuizGeek, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Para todos os efeitos legais referentes aos dados de leads, respondentes e participantes das campanhas veiculadas:

• O Cliente atua na qualidade de Controlador: a quem competem as decisões sobre o tratamento, a definição de bases legais, as políticas de privacidade voltadas aos titulares finais e a determinação das finalidades de coleta;
• A QuizGeek, provida por [RAZÃO SOCIAL] (CNPJ [CNPJ]), atua na qualidade de Operadora: que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador e exclusivamente conforme as suas diretrizes contratuais e técnicas.

Contato para alinhamento deste acordo e requisições formais: [E-MAIL DE CONTATO].

A QuizGeek compromete-se a tratar os dados pessoais capturados exclusivamente em nome e de acordo com as instruções documentadas do Cliente (Controlador), viabilizadas por meio das funcionalidades nativas da plataforma (coleta, consolidação de métricas, exportação de cadastros e integrações com webhooks ou CRMs configurados pelo Cliente).

A Operadora [RAZÃO SOCIAL] não utilizará os dados pessoais dos respondentes para finalidades próprias, não os comercializará sob nenhuma hipótese e não os associará a bases de outros clientes, assegurando estrito isolamento multitenant entre contas.

O Cliente autoriza genericamente a QuizGeek a contratar fornecedores terceiros especializados para atuar como suboperadores, garantindo a alta disponibilidade, entrega global e segurança da solução:

• Supabase: infraestrutura de banco de dados relacional PostgreSQL em nuvem, controle de autenticação e backups automatizados;
• Vercel: hospedagem serverless, rede global de distribuição (Edge Network/CDN) e entrega de ativos estáticos;
• Meta: disponibilização e disparo de eventos via Pixel do Meta e Conversions API (CAPI) exclusivamente quando configurado e autorizado pelo Cliente;
• Google: envio de eventos analíticos e integração com serviços de computação e infraestrutura em nuvem (Google Cloud / Google Analytics).

A QuizGeek assegura manter contratos que imponham aos suboperadores obrigações de proteção de dados não menos restritivas do que as estabelecidas neste acordo.

A QuizGeek adota salvaguardas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, difusão ou acesso não autorizado, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito com protocolos modernos (HTTPS/TLS 1.3) e criptografia de dados em repouso nos bancos de dados;
• Isolamento de banco de dados no nível de linha (Row Level Security - RLS) vinculado à chave de organização (tenant ID);
• Controle de acesso lógico restrito baseado no princípio do menor privilégio e autenticação segura;
• Monitoramento contínuo de logs de integridade e auditoria de requisições sensíveis.

Caso a QuizGeek tome conhecimento de um incidente de segurança confirmado que resulte em acesso não autorizado, destruição, perda ou alteração indevida de dados pessoais sob sua custódia técnica, compromete-se a:

• Notificar formalmente o Cliente (Controlador) sem demora injustificada após a confirmação do incidente;
• Fornecer informações detalhadas disponíveis sobre a natureza do incidente, categorias de dados impactadas e medidas de mitigação em curso;
• Prestar auxílio razoável ao Cliente para que este possa cumprir com suas obrigações de comunicação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados.

Com a rescisão da assinatura ou mediante solicitação formal pelo e-mail [E-MAIL DE CONTATO], a QuizGeek disponibilizará ao Cliente os recursos necessários para a exportação e extração de todos os dados de leads e quizzes tratados.

Concluído o período de carência e retenção operacional, a [RAZÃO SOCIAL] (CNPJ [CNPJ]) promoverá a eliminação lógica e definitiva de todas as cópias existentes nos servidores de produção da Operadora, salvo na extensão estritamente necessária para a conservação autorizada pelo art. 16 da LGPD ou cumprimento de obrigação legal.