Termos de Uso

Os presentes Termos de Uso disciplinam as condições gerais de disponibilização e utilização da plataforma de software como serviço (SaaS) QuizGeek, desenvolvida e provida por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ/MF sob o nº [CNPJ], doravante denominada simplesmente “QuizGeek”.

A plataforma destina-se à criação, personalização, hospedagem, distribuição e gestão analítica de quizzes interativos, formulários de qualificação e páginas de captura de leads por pessoas físicas ou jurídicas qualificadas como contratantes (“Cliente”). Para contato operacional e dúvidas sobre estes termos, utilize o endereço de correio eletrônico [E-MAIL DE CONTATO].

O acesso ao estúdio de criação e gerenciamento da QuizGeek ocorre mediante autenticação individual por e-mail institucional e senha privativa. O Cliente é o único responsável pela veracidade dos dados cadastrais informados e pela guarda confidencial de suas credenciais de acesso.

É terminantemente vedado o compartilhamento não autorizado de credenciais individuais entre múltiplos usuários ou terceiros estranhos à organização do Cliente. Qualquer atividade realizada através da conta será presumida de autoria e responsabilidade integral do Cliente.

A contratação da QuizGeek ocorre mediante adesão aos planos de assinatura comercialmente vigentes (mensal, anual ou ofertas especiais), cujos preços, periodicidade e limites técnicos estão descritos na página de preços e no fluxo de checkout da plataforma.

O faturamento e processamento de pagamentos são intermediados por gateways e processadores integrados (incluindo a infraestrutura GeekPay). O Cliente autoriza a cobrança periódica automática correspondente à renovação do ciclo contratado até que solicite formalmente o cancelamento.

O Cliente poderá solicitar o cancelamento de sua assinatura a qualquer momento através do painel de configurações da conta ou pelo e-mail [E-MAIL DE CONTATO]. O cancelamento interrompe a renovação para os ciclos subsequentes, mantendo o acesso aos serviços até o encerramento do período já pago.

Em observância ao Código de Defesa do Consumidor, na hipótese de primeira contratação por pessoa física ou microempresa consumidora final, é assegurado o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de contratação, com estorno integral dos valores desembolsados.

O Cliente compromete-se a utilizar a plataforma em estrita conformidade com a legislação aplicável e a boa-fé, sendo expressamente proibido:

• Veicular campanhas ilícitas, fraudulentas, difamatórias, discriminatórias ou ofensivas;
• Disseminar vírus, malwares, códigos maliciosos ou praticar engenharia reversa do software;
• Praticar spam ou captação de dados sem base legal idônea nos termos da LGPD;
• Violar direitos de propriedade intelectual, marcas ou segredos industriais de terceiros ou da QuizGeek.

Cada modalidade de plano contratado estabelece limites específicos para a operação, tais como número máximo de quizzes ativos, cota mensal de leads capturados, domínios personalizados vinculados e assentos de membros na equipe.

Caso o volume de operação atinja os limites contratados, a QuizGeek notificará o Cliente para que este possa realizar o upgrade de plano ou adequação do volume, podendo a captura excedente ser bloqueada preventivamente para preservar a integridade da infraestrutura.

A QuizGeek reserva-se o direito de suspender cautelarmente o acesso ao estúdio em caso de inadimplência financeira, aplicando-se um período de carência operacional de 7 (sete) dias para regularização antes do bloqueio total das funcionalidades.

A conta poderá ser encerrada imediatamente e sem aviso prévio caso sejam detectadas condutas graves de violação da política de uso aceitável, fraude comprovada ou determinação de autoridade judiciária competente.

A QuizGeek emprega seus melhores esforços para garantir a alta disponibilidade, estabilidade e segurança da plataforma, sem contudo assegurar que o serviço será ininterrupto ou livre de oscilações decorrentes de instabilidades em redes públicas de telecomunicações ou falhas em serviços de terceiros.

A [RAZÃO SOCIAL] não responde por lucros cessantes, perdas de oportunidade de negócio ou resultados comerciais obtidos com as campanhas criadas exclusivamente pelo Cliente.

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código Civil Brasileiro, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o Foro da Comarca da sede de [RAZÃO SOCIAL] para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundos deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.